Termo de Titularidade Pessoa Jurídica
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Termo de Titularidade Pessoa Jurídica

O termo de titularidade de pessoa jurídica é o documento que o contratante assinará como condição para receber o certificado digital.


Ele informa das responsabilidades assumidas pelo futuro titular do certificado digital, estabelecendo, as condições para o uso do certificado digital.


Ao assinar o termo, o contratante se compromete legalmente a responder pelo certificado digital adquirido, em conformidade com as resoluções vigentes e o estabelecido nos itens do termo.


Baixe aqui o Termo de Titularidade – Pessoa Jurídica.pdf



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