Documentos obrigatórios para certificados pessoa física
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Documentos obrigatórios para certificados pessoa física

Atenção! É obrigatória a apresentação dos documentos originais, bem como a coleta presencial das biometrias e foto.


Documentos necessários


  • Documento de Identificação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Passaporte¹ ou Carteira de Entidade de Classe²;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)³, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
  • CPF;

¹Passaporte: Pode ser aceito como documento de identificação.


²Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento.


³CIE: NÃO será aceito CIE Provisório.


Documentos opcionais


  • Título de Eleitor;
  • PIS/PASEP;
  • Cadastro Específico do INSS – CEI.

Procurações: Não são aceitas procurações para emissão do certificado digital de Pessoa Física, de acordo com a resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4.


Fotografia da face: conforme disposto no DOC-ICP-05.03;


Coletas Biométricas (impressões digitais): conforme disposto no DOC-ICP-05.03.


Presença obrigatória: O titular do certificado deve comparecer na validação e apresentar os documentos pessoais listados acima.


Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.



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