O que a Receita Federal faz e o que ela sabe sobre você

O que a Receita Federal faz e o que ela sabe sobre você

A Receita Federal é o órgão governamental responsável pela administração dos tributos de competência da União. Subordinada ao Ministério da Economia, exerce funções essenciais para o sustento do Estado, como a cobrança de impostos e contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, atua ativamente para garantir a adequada gestão e a fiscalização dos tributos federais, bem como de políticas aduaneiras e combate a crimes de caráter econômico. 

Quais as funções da Receita Federal?

O órgão possui várias funções elencadas no artigo 63 do Decreto 9.745 de abril de 2019. Algumas delas são:

• Planejar, supervisionar e analisar as atividades de administração tributária federal e aduaneira, inclusive, contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social;
• Aplicar a legislação tributária, aduaneira e de custeio previdenciário;
• Estabelecer obrigações tributárias acessórias;
• Melhorar a legislação tributária federal;
• Propor medidas para compatibilizar a receita a ser arrecadada com o previsto na programação financeira federal, entre outras. 

Quais informações a Receita tem acesso?

Antes mesmo de você declarar, o órgão possui as seguintes informações:

• Salário, férias, 13º, indenizações e PLR;
• Movimentações bancárias acima de R$ 5 mil, como operações de débito, crédito, empréstimos, depósito etc;
• Gastos com cartão de crédito, copiando faturas acima de R$ 5 mil;
• Gastos com saúde, seja convênio, clínicas particulares, médicos ou dentistas;
• Compra, venda e aluguel de imóvel ou de carros, motos, barcos e aviões.

A Receita cruza essas informações para verificar se há alguma incompatibilidade ou divergência nos dados declarados. Após esse cruzamento, é realizada a “malha fina”, que consiste na revisão fiscal de todas as declarações, para que seja possível verificar a veracidade e corrigir as informações fornecidas.

Por que ter cuidados com as declarações é tão importante?

Quando há divergências nas informações do sistema, instaura-se um procedimento para fiscalizar o ocorrido e apurar se houve fraude. Caso haja dolo, a empresa irregular pode ficar sujeita a penalidades, como cobrança do crédito, incluindo multas e juros, e corre o risco de ter que se defender administrativamente para fins penais. A falta da Declaração de Imposto de Renda no prazo e o fornecimento de dados errados, por exemplo, são algumas das infrações puníveis com multa.

A Receita também faz operações e investigações destinadas às pessoas físicas, especialmente no que tange às infrações de omissão de dados e de valores. 

Como o certificado digital pode ajudar o contribuinte a ficar em dia com a Receita Federal?

A Certificação Digital garante autenticidade, privacidade e inviolabilidade, ou seja, o documento não pode ser refutado ou alterado posteriormente e vale como uma assinatura de punho. Ainda conta com a tecnologia para acessar com segurança ambientes virtuais, firmar contratos eletronicamente, ter acesso a funções e serviços on-line disponibilizados pela Receita Federal etc. 

E aqui na Nathyelle o processo pode ser feito de forma facilitada, organizada e segura. Entre em contato conosco e fique tranquilo, afinal, a Receita está de olho!